Os investimentos directos no distrito de Vila Real em medidas de incentivo à criação de emprego estável têm registado um aumento significativo. Em 2007, o número de candidaturas à isenção/redução do pagamento de contribuições nas áreas com Regime de Interioridade (que abrange todos os concelhos e freguesias do distrito) cresceu 123 por cento relativamente a 2006. Esta subida foi justificada pelo esforço de divulgação efectuado pela Segurança Social e pela procura de celeridade na análise e decisão das candidaturas, como foi referido em conferência de imprensa da última quarta-feira, dia 9. Até final de 2005, havia apenas 170 processos, um valor que se explica pelo desconhecimento da medida e pela excessiva burocracia. Para 2008, prevê-se que o Estado preste um apoio financeiro directo às entidades empregadoras do distrito na ordem dos três milhões de euros. Quanto à isenção do pagamento de contribuições para criação de emprego para jovens, à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, já foram apresentadas 302 candidaturas em 2008. Estas duas medidas correspondem a um investimento estatal de mais de seis milhões de euros só em 2007. No corrente ano, as Declarações de Remuneração processadas mensalmente, a nível do distrito, representam 7,5 por cento das taxas de incentivo à criação líquida de emprego estável.

Combate à fraude e à evasão contributivas

Para contrariar a omissão declarativa, a Segurança Social enviou notificações periódicas e atempadas às entidades empregadoras, que resultaram num crescimento de 41 por cento de remunerações declaradas. Em Dezembro de 2007, foram mais de três milhões as remunerações declaradas e essa tendência de crescimento mantém-se também para 2008. A fiscalização da situação contributiva dos empresários em nome individual e prestadores de serviços permitiu que, entre 2006 e 2007, houvesse um aumento de 70 por cento de novos processos de inscrição / enquadramento no regime de Segurança Social de Trabalhadores Independentes e a reavaliação de falsas situações de isenção e exclusão de regime, assim como de cessação oficiosa de actividade. Com a medida Simplex – Empresa na Hora, é possível também uma detecção mais rápida de situações de incumprimento contributivo e de fraude. Para uma relação de maior proximidade e esclarecimento com o contribuinte, foi criada a figura do Gestor do Contribuinte para que se possam acompanhar, de forma personalizada, os contribuintes no cumprimento das suas obrigações perante a Segurança Social. Políticas que primam pela qualidade A Segurança Social de Vila Real apresentou ainda dados que revelam que a emissão de Declarações de Situação Contributiva no prazo máximo de dez dias úteis se situa entre os 99 e os 100 por cento. Entre 2007 e 2008, verificou-se ainda um aumento de, aproximadamente, 25 por cento dos pedidos de Declarações de Situação Contributiva. O distrito usufrui de seis balcões de adesão à Segurança Social Directa (na sede, em Vila Real, nas cidades de Chaves, Peso da Régua, Vila Pouca de Aguiar, Valpaços e Mondim de Basto), tendo registado uma média de cerca de 120 novas adesões por mês. Com este serviço, o contribuinte tem acesso via Internet a informações pessoais e pode solicitar directamente declarações, evitando deslocar-se aos serviços de atendimento e a contornando a morosidade dos processos. Também com o objectivo de facilitar a entrega das Declarações de Remuneração, apostou-se no atendimento especializado e apoio na entrega via online, ao qual já aderiram perto de dez mil entidades empregadoras. A Segurança Social procura assim acabar com o suporte em papel e evitar situações de erro para uma maior fiabilidade da informação contributiva. As políticas estabelecidas com os parceiros privilegiados da Segurança Social, as IPSS’s e as mais de 390 Famílias de Acolhimento do distrito, têm implicado uma verificação bimensal da sua situação contributiva. Em caso de incumprimento, a Segurança Social determina a retenção, até ao máximo de 25 por cento, nos montantes das comparticipações legalmente determinadas até a dívida ser saldada. Para evitar o emprego precário e desqualificado, a Segurança Social procura integrar nos quadros das IPSS’s várias dezenas de trabalhadores, rever e actualizar as respectivas categorias profissionais e ainda o cumprimento das tabelas salariais em vigor.