Pode ser uma decisão inevitável. Os municípios vão ter de aumentar os tarifários de saneamento e resíduos, caso contrário poderá estar em causa a própria sustentabilidade económica das entidades gestoras dos sistemas. Para tentar travar esta situação, entrou em vigor, no início do ano, o novo regime jurídico dos sistemas municipais de águas e resíduos, que foi tema de uma sessão informativa, em Mirandela, na passada semana, promovida pela entidade reguladora do sector. Equilibrar as contas da água em todo o país, é o objectivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que apresentou uma nova recomendação tarifária. Aquela entidade quer harmonizar as tarifas e acabar com as diferenças dos tarifários entre os municípios portugueses. “O país vai acabar por ter a mesma estrutura tarifária. Acabam-se os escalões injustos e as discrepâncias terríveis para os municípios”, explica Alexandra Ribeiro, directora do departamento de economia e finanças da ERSAR. A tarifa vai ser taxada de “uma forma justa e equitativa, com uma aplicação de tarifários harmonizados”, explica a economista, deixando a ressalva que “não vai haver uma tarifa única”. O objectivo é um Decreto-Lei com cinco anos de prazo de aplicação completa e que pode “beneficiar” o Nordeste Transmontano, na opinião de José Silvano. O presidente do município de Mirandela e do Conselho de Administração da Resíduos do Nordeste (RN) explica que o Decreto-lei vai equilibrar economicamente as câmaras municipais. “Se houver harmonia a nível nacional nós vamos sair beneficiados com isso, porque, onde há mais concentração de produção de resíduos ou de abastecimento das águas residuais, fica mais barato ao consumidor” refere. José Silvano diz, ainda, que, “se viermos a beneficiar disso, tínhamos uma maneira de diminuir os custos, porque o nosso espaço é muito vasto, a população é pouca, e para tornar viável económico-financeiramente uma empresa destas, ou a prestação deste serviço, temos de ter os custos muito mais elevados”, acrescenta. Paulo Praça, Director-Geral da RN, revela que a disparidade de tarifários também acontece nos treze concelhos da região que fazem parte do sistema gerido por aquela empresa intermunicipal. “Pegando no valor inscrito no orçamento 2010 e dividindo pela população inscrita, temos um valor médio de três euros e meio por habitante. Temos taxas muito reduzidas, o que significa que há uma parte suportada pelos municípios que não é transportada para os munícipes.” O Director-Geral da Resíduos considera “inevitável” o aumento do tarifário, mas pode ser atenuado com a “melhoria das práticas ambientais” por parte dos habitantes da região. Paulo Praça deixou mesmo um desafio para a aplicação de uma tarifa de solidariedade em todo o país. “Por que não haver uma tarifa média de solidariedade nacional, em que o preço é igual, seja no Nordeste, seja no Algarve”, avança.