Já arrancaram, no distrito de Bragança, os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), um instrumento integrado na estratégia do Plano Nacional de Acção para a Inclusão que vai permitir combater as situações de exclusão e de pobreza de forma mais direccionada e interventiva. A Segurança Social assinou os contratos com três instituições de Bragança, Carrazeda de Ansiães e Alfândega da Fé, depois de, numa primeira fase, ter arrancado em Vinhais um projecto piloto do mesmo âmbito. Numa primeira fase, a Segurança Social arrancou com estes projectos apenas em 19 localidades. Uma delas foi Vinhais, por fazer parte de um território envelhecido e, como tal, prioritário para a intervenção através de CLDS. O contrato foi assinado com o Centro Social de Vilar de Lomba, freguesia de Vinhais, e teve a particularidade de ser direccionado sobretudo para o tecido rural e para a formação e qualificação. Teresa Barreira, coordenadora da Segurança Social no distrito, fez do projecto um balanço muito positivo. “Os resultados são muito bons porque se entreviu sobretudo ao nível da formação e capacitação. Sabemos que temos uma população com baixa escolaridade, com níveis muito altos de iliteracia e isso são situações que provocam exclusão social”, concluiu. Agora, nesta segunda fase, o distrito foi abrangido com três CLDS, na cidade de Bragança, na vila de Carrazeda de Ansiães e na vila de Alfândega da Fé. Estes contratos prevêem a intervenção em áreas prioritárias definidas, como seja, o emprego, formação e qualificação; a intervenção familiar e parental; capacitação das comunidades e instituições para o apoio a vítimas de violência, a imigrantes, entre outros; e informação e acessibilidade ao nível das novas tecnologias. Cada um dos contratos prevê um financiamento de três anos no valor de 450 mil euros, ou seja, 150 mil euros por cada ano. O financiamento vem de programas europeus mas também dos jogos sociais. É que está também prevista uma verba de 75 mil euros, para 12 meses, que permita fazer pequenas obras de requalificação, quando necessárias. “Estes contratos integram-se num projecto de intervenção social e, como tal, não contemplam construção de edifícios, embora esteja assegurada uma pequena verba para a realização de pequenas obras”, explicou Luís Meneses, do conselho directivo do Instituto de Segurança Social. Os CLDS são aplicados em conjunto com as autarquias, com as entidades coordenadoras locais e em ligação à rede social. Depois de assinados, são dados 60 dias às instituições parceiras para que apresentem as metas a que se propõem e, mais tarde, é também feita uma avaliação do programa desenvolvido. “Temos que ter a certeza que os recursos utilizados têm impacto e, por isso, é importante medir aquilo que foi feito”, explicou Luís Meneses.

Combater a exclusão nos bairros mais carenciados

Intervir nos bairros da Coxa, Cantarias, Artur Mirandela, Bairro do Fomento, aldeia de Rebordãos e outras aldeias situadas na zona da Serra de Nogueira, é a prioridade do CLDS assinado entre a Segurança Social e a instituição dos Santos Mártires, em Bragança. Os bairros a intervencionar apresentam, segundo Pº Bento, responsável da instituição, apresentam várias fragilidades no seu tecido social, para além de nunca terem sido alvo de uma estratégia especifica. As estratégias a utilizar visam chegar junto das pessoas com problemas de exclusão social ou de pobreza e fornecer-lhes instrumentos que lhes permitam uma outra vivência da cidadania. “Queremos ajudar as pessoas a serem mais responsáveis na sua vida e vamos criar todo um conjunto de estratégias que permitam a valorização daquelas pessoas a nível social e cultural”, apontou o responsável, Pº Bento. No total serão umas cerca de 13 mil pessoas a quem será dada formação ao nível da gestão doméstica, por exemplo, permitindo a poupança e melhor gestão das economias; da formação para as novas tecnologias; ou até para o empreendedorismo. “São bairros com bastantes carências sociais, onde verificamos que as pessoas já se acomodam e nem procuram emprego”, constatou o Pº Bento.

Promover o trabalho social em rede

A promoção do trabalho em rede com o conjunto de instituições de solidariedade social que trabalham no concelho de Carrazeda de Ansiães foi um dos principais motivos que levou a Santa Casa da Misericórdia local a envolver-se neste projecto e assinar também um Contrato Local de Desenvolvimento Social. Ao Mensageiro, o provedor da instituição, Ricardo Paninho, traçou um retrato negro do concelho, nomeadamente ao nível dos problemas de isolamento e envelhecimento. “O concelho não consegue suster a enorme fuga de gente jovem e, por outro lado, apoiar os mais idosos e os mais frágeis, que são as crianças”. A par disso, o concelho conta com uma considerável população de etnia cigana que, apesar de estar perfeitamente integrada socialmente, vive problemas ao nível da habitabilidade, da iliteracia, falta de habilitações, entre outros. No entanto, Ricardo Paninho, acredita que este é um cenário possível de alterar desde que as equipas trabalhem em rede. “Há várias equipas a trabalhar, mas isoladamente. Com estes contratos vamos trabalhar em rede, envolvendo todas as entidades e evitando que se trabalhe de costas voltadas”, apontou. Da mesma opinião é Teresa Barreira que considera que estes contratos se vão traduzir num consolidar das respostas que já existem no combate à pobreza e exclusão nacional. A segunda fase de implementação dos CLDS envolvem, a nível nacional, um total de 36,3 milhões de euros.