Os deputados da CDU, na Assembleia Municipal de Bragança, denunciaram, na última reunião daquela órgão, alguns casos em que o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgotos não estará a funcionar da melhor maneira. Segundo o deputado José Castro, em Rabal, a fossa da aldeia não dá vazão aos afluentes que, em parte, saem para a linha de água, seguindo para o Rio Sabor, a cerca de dois quilómetros do Parque de Campismo do Sobre Águas. Também em Alfaião, onde existe uma estação de Tratamento, “que não funciona”, os esgotos concentram-se numa valeta próxima de uma lameiro. Para o deputado estes dois casos são graves e colocam em perigo a saúde pública. Jorge Nunes presidente da Câmara Municipal, garantiu que não há riscos. “O município manda fazer de forma exaustiva e regular a avaliação da qualidade da água nas linhas de água, designadamente no parque de campismo, na saída da ETAR”, disse. O autarca sublinhou o investimento que a Câmara tem feito, em termos de saneamento básico, no concelho. “Durante os últimos tempos instalámos 13 mini-ETARs na parte rural”, que “fogem ao sistema tradicional de fossa séptica”. Para os sistemas mais antigos, como Rabal, São Pedro e Rebordãos a Câmara tem já previsto um projecto com vista à sua substituição por mini-ETARs. “Iremos implementá-las logo que possível”, sublinhou.

Sem água para as hortas

José Castro denunciou ainda um caso de mau aproveitamento de água, em Paçó de Mós, e criticou a política de abastecimento executada pelo Município. No caso desta aldeia, regista-se uma situação de “desperdício” de águas naturais, que antes corriam para as hortas e agora foram desviadas para fontes de embelezamento e para uma valeta no IP4. Nunes disse, relativamente a este caso que, “se for viável vir a canaliza-la para um depósito de rega, pois fá-lo-emos. Estamos a fazê-lo noutras localidades. Agora estas situações só surgem à medida que se foi implementando o sistema de controlo nas aldeias, porque anteriormente o que fazíamos era trazer camiões da câmara e dos bombeiros para regar a horta. Isso era uma irracionalidade completa”. José Castro entende que fazer as pessoas das aldeias pagar água ao preço a que está a ser paga, “incomportável relativamente à sua utilização para agricultura”, “vai inviabilizar a vida nas aldeias e quanto mais apertarem com as condições de vida nas aldeias, menos gente hão-de ter para consumir essa água”. Segundo Jorge Nunes, “há aqui uma questão de fundos que o senhor deputado José castro não entende, por falta de informação daquilo que é a politica da água a nível nacional”. Essa uma política transposta da União Europeia para o espaço nacional e corresponde à política actual do governo. “É preciso fazer a gestão dos recursos hídricos, controlando o uso da água”. Ou seja, “a água que é para consumo público e é tratada não pode ser utilizada para rega”. A água para rega tem que ser proveniente de sistemas de regadio ou de excedentes nos depósitos de abastecimento, sempre que esses depósitos sejam abastecidos por gravidade, ou não requeiram gastos com bombagem. “Quem não tem essa visão faz uma demagogia absoluta e ainda por cima com a agravante de ser feita por parte de um professor do ensino superior”, disse Nunes. José castro tem outro entendimento. A decisão vem na sequência “de uma política deste município, ao nível do abastecimento de água, que é criar condições para a transformação numa empresa. O abastecimento em alta é já atribuído à Águas de Portugal, estando em preparação todo o processo de transformação da empresa e atribuição à Águas de Portugal do seu fornecimento em baixa. Está a preparar caminho que empresas, eventualmente sujeitas a processo de privatização, venham a explorar e inviabilizar muita da vida que a gente tem nas nossa aldeias”. Nunes garantiu que não há qualquer negociação para concessão do abastecimento em baixa e que, apesar da política da água para o país apontar para valores tarifários extremamente elevados, este município está a “resistir a essa situação”. Relativamente às aldeias, “o município tem um protocolo específico para a área rural, negociado com as juntas de freguesia, de valores bastante mais baixos, que diferencia pela positiva os cidadãos na área rural, e também a pouca receita que se faz é repartida entre o município e as juntas de freguesias”. A juntas recebem 40 por cento da receita.